Sorteio de animais, fibromialgia e transporte para deficientes: confira assuntos da última sessão do ano na Câmara de Piracicaba
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Propostas serão analisadas nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, antes recesso parlamentar, que começa no dia 15 de dezembro. Câmara de Vereadores de Piracicaba tem última sessão do ano nesta quinta
Rubens Cardia/Câmara
A Câmara de Piracicaba (SP) realiza a última sessão ordinária, nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, antes do recesso parlamentar, que ocorre entre 15 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
🏦Na última sessão ordinária, 35 pautas deverão ser analisadas. São16 projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolução, quatro moções, quatro requerimentos, um parecer contrário e um veto total do Executivo a projeto de lei. Confira, abaixo.
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Ainda serão previstas reuniões extraordinárias para que se complete a votação de projetos que exigem duas discussões, moções ou requerimentos.
O atendimento ao público na Câmara também está mantido. Porém, o Legislativo ficará fechado durante o recesso de fim de ano entre os dias 18 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025.
Fibromialgia como deficiência
Esta previsto, em segunda votação, a análise do Projeto de Lei Nº 251/2024 sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Piracicaba, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).
Transporte a pessoas com deficiência
O veto total do Executivo a ser analisado pelos parlamentares diz respeito ao projeto de lei 240/2024, do vereador André Bandeira (PSDB), que, já aprovado pela Casa, amplia o uso do Elevar, sistema público de transporte destinado a pessoas com deficiência, para fins de lazer e atividades esportivas.
Edificações irregulares
O parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) que será apreciado em plenário foi exarado ao projeto de lei complementar 12/2024, do vereador Wagnão e da vereadora Silvia Morales (PV); a propositura amplia até dezembro de 2025 o prazo para a regularização de edificações irregulares em Piracicaba.
Cadeias agropecuárias
Em regime de urgência, está pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 260/2024, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Fomento às Cadeias Produtivas Agropecuárias.
Também de autoria da administração e em primeira discussão, outro projeto de lei, o de número 239/2024, autoriza o Executivo a se filiar e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios.
Sorteio de animais
Ainda em primeira discussão, dois projetos de lei de autoria de vereadores: o 67/2024, de Alessandra Bellucci (Avante), proíbe eventos e comércios em Piracicaba que promovam doação de animais por meio de sorteios, brindes e rifas; e o 155/2024, de Silvia Morales e Paulo Camolesi (PSB), dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar.
Armários escolares
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei Nº 71/2023 de Cássio Fala Pira (PL) que sugere a obrigatoriedade da instalação de armários individuais para os alunos nas escolas municipais públicas e privadas de Piracicaba com Nova Redação.
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