Saud (PP) retira da Câmara projeto de lei com revisão da base de cálculo do IPTU, em Taubaté
11/12/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, o projeto de lei para revisar a planta genérica de valores imobiliários foi retirado da Câmara Municipal por conta de pareceres contrários de comissões. Vista aérea de Taubaté
Divulgação/Câmara Municipal de Taubaté
O projeto de lei que estabelecia uma revisão da planta genérica de valores imobiliários de Taubaté foi retirado da Câmara Municipal pelo prefeito da cidade, José Saud (PP), na sessão desta terça-feira (10).
O PGV, como a planta genérica de valores imobiliários também é conhecida, é uma base usada para calcular o valor venal dos imóveis da cidade para cobrar impostos municipais, como o IPTU e o ITR, de forma mais precisa.
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Segundo a prefeitura, o projeto de lei foi retirado de discussão por conta de pareceres contrários da Procuradoria Legislativa e da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal. O pedido de retirada foi feito pelo vereador Rodson Lima Bobi (PRD), líder do prefeito no legislativo.
Ainda segundo a prefeitura, um novo projeto que contemple as observações das comissões será estudado.
“Importante ressaltar que a Planta Genérica de Valores está desatualizada há mais de 20 anos, e que a proposta da Prefeitura tinha um cunho social, uma vez que mais de 8.000 famílias seriam beneficiadas com redução do IPTU”, informou a prefeitura.
O projeto havia sido apresentado pelo prefeito José Saud no dia 6 de setembro. De acordo com o texto, o projeto atenderia apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que tem alertado a prefeitura quando a necessidade de atualização da PGV.
Isso porque, atualmente, o cálculo usado para cobrança dos impostos municipais é feito com base em uma lei de 1997, que estabelece os valores imobiliários de acordo com a região, uso e perfil de cada construção.
O texto do projeto argumentava que a lei corrigiria ‘desigualdades em diversas áreas que foram desenvolvidas desde 1997 e não sofreram alterações desde então’.
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