Defensoria recomenda à SSP que PMs envolvidos em mortes sejam obrigatoriamente afastados de atividades ostensivas
11/12/2024
(Foto: Reprodução) Ofício enviado nesta terça ao secretário Guilherme Derrite apresenta justificativas para que medida seja adotada pelo governo. A principal delas faz referência à sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos no Caso Castelinho, ação da PM que terminou com 12 mortes. 85% das 48 mortes na Operação Verão aconteceram em áreas de alta vulnerabilidade no litoral de SP
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recomendou à Secretaria da Segurança Pública (SSP) que todos os policiais militares envolvidos em morte decorrente de intervenção policial (MDIP) sejam obrigatoriamente afastados das funções ostensivas.
Em ofício enviado nesta terça-feira (10) a Guilherme Derrite, secretário da pasta, o órgão apresentou uma série de justificativas para a medida ser adotada pelo governo paulista.
A principal delas faz referência à sentença proferida pela Corte Internacional de Direitos Humanos no Caso Castelinho, uma ação da PM no interior de São Paulo em 2002 que terminou com 12 mortes.
Nessa decisão, o tribunal afirmou que, "embora o Estado tenha indicado que a PM possui a Nota de Instrução nº M3-001/03/20, através da qual as medidas que visam a proteção da saúde mental do agente policial preveem o seu afastamento da função ostensiva, a Corte adverte que essa norma não possui nenhuma disposição que indique a obrigatoriedade".
O documento cita, ainda, as 56 mortes ocorridas durante a Operação Verão, ocorrida no início deste ano na Baixada Santista, e o aumento da letalidade policial no estado ao longo dos últimos meses.
De forma mais específica, a Defensoria Pública recomendou o afastamento de todos os agentes envolvidos em mortes nos anos de 2023 e 2024 cuja atuação esteja em apuração pelo órgão disciplinar correspondente.
Em nota, a SSP informou que "a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta de seus agentes, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos estritos protocolos estabelecidos pela instituição. Os afastamentos acontecem em casos onde há a necessidade de apuração sobre a conduta de policiais. Durante o período de afastamento, eles são deslocados para trabalhos administrativos".
E completou: "Nos últimos 30 dias, 45 policiais foram afastados das atividades operacionais e dois tiveram a prisão decretada. Os números refletem o rigor das investigações conduzidas pelas corregedorias, que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune. O ofício foi recebido pela Secretaria de Segurança Pública nesta quarta-feira (11) e todas as informações serão prestadas ao órgão".
45 afastamentos e duas prisões em 30 dias
Policiais agridem família durante abordagem na garagem deles
Reprodução
Quarenta e cinco policiais militares foram afastados de suas funções e dois foram presos por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial em 30 dias no estado de São Paulo. Os episódios ganharam repercussão por terem sido flagrados por câmeras de segurança ou celulares.
Dentre os afastados, um já teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os casos reacenderam a discussão sobre o uso de câmeras nas fardas dos PMs. Desde a campanha eleitoral em 2022, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez reiteradas críticas às câmeras corporais e defendeu que o seu uso fosse reavaliado. Ele questionou a sua eficácia e chegou a dizer que não estava preocupado com as mortes causadas por PMs e, sim, com a "letalidade dos bandidos".
No entanto, pressionado agora pela crise na segurança pública, Tarcísio mudou o discurso e admitiu que "tinha uma visão equivocada" sobre o uso do equipamento na farda.
Ele disse estar "completamente convencido de que [câmera nos uniformes] é um instrumento de proteção da sociedade e do policial". Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa de inclusão dos equipamentos na farda como o ampliará. Apesar disso, afirmou que não vai mudar o comando da Secretaria da Segurança.
Os policiais afastados ficam privados do exercício da sua função policial-militar, podendo atuar administrativamente ou ficar totalmente sem trabalhar.
De acordo com o regimento disciplinar da PM em São Paulo, o prazo para apresentar a solução para os procedimentos disciplinares é de 90 dias da data da comunicação do ocorrido, podendo resultar em expulsão da corporação ou retorno às atividades.
"A expulsão será aplicada, em regra, quando a praça policial-militar, independentemente da graduação ou função que ocupe, for condenado judicialmente por crime que também constitua infração disciplinar grave e que denote incapacidade moral para a continuidade do exercício de suas funções."
Em julho, a revista Piauí mostrou que a Secretaria da Segurança mudou as regras sobre o afastamento de policiais suspeitos de cometer crimes. O boletim interno "Rotina para o Afastamento do Serviço Operacional de PM Envolvido em Ocorrência de Gravidade" ao qual a revista teve acesso mostra que agora só quem pode afastar os policiais é o subcomandante da PM, José Augusto Coutinho, homem de confiança do secretário Guilherme Derrite. Antes, os comandantes regionais tinham autonomia para afastar.
Veja abaixo quais foram os sete casos ocorridos no último mês que levaram ao afastamento de dezenas de agentes.
Agressão contra família: 12 afastamentos
Doze policiais militares que agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão em seu filho durante uma abordagem foram afastados de suas atividades operacionais após prestarem depoimento na Corregedoria da Polícia Militar nesta quinta-feira (5).
As agressões ocorreram na garagem da família, em Barueri, na Grande São Paulo, na noite da quarta (4). Vídeos gravados por testemunhas e obtidos pela TV Globo registraram a cena violenta (veja mais abaixo).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que as investigações do caso prosseguem por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e pela Polícia Civil, com análise de imagens externas e das câmeras corporais dos agentes.
Idosa e filho são agredidos por PMs em Barueri; vídeo
Homem jogado de ponte: uma prisão e 12 afastamentos
A Justiça Militar decretou nesta quinta (5) a prisão do policial Luan Felipe Alves Pereira, apontado como o responsável por arremessar um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°).
O soldado já estava detido na Corregedoria da Polícia Militar, onde prestou depoimento sobre a sua conduta. Segundo informações do inquérito militar, ele disse que pretendia jogar o homem no chão. As imagens gravadas por uma testemunha mostram o momento em que ele ergue e atira o homem da ponte (vídeo abaixo).
Além da prisão de Luan, outros 12 agentes que participaram da ação foram afastados pela Corregedoria da PM. O Ministério Público abriu uma investigação.
PM é flagrado jogando homem de ponte em Carapicuíba, Grande SP
Jovem executado em mercado: um preso
Também nesta quinta (5) foi preso o policial militar Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro em frente a um mercado Oxxo na Zona Sul de São Paulo, no dia 3 de novembro. Ele só foi afastado na segunda-feira (2), após divulgação do vídeo pelo g1. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que ele fez os disparos (vídeo abaixo).
Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, entrou no comércio, pegou quatro pacotes de sabão e, durante a fuga, escorregou num pedaço de papelão e caiu no chão do estacionamento.
O policial, que estava à paisana, pagava pelas compras no caixa quando percebeu a ação. O agente, então, sacou a arma e atirou diversas vezes pelas costas de Gabriel. A vítima morreu no chão do estacionamento. Segundo o boletim de ocorrência, foram encontradas 11 perfurações em seu corpo.
Jovem negro de 26 anos é executado por policial militar de folga em mercado de SP
Estudante de medicina morto: dois afastamentos
No dia 20 de novembro, dois policiais militares envolvidos no assassinato de um estudante de medicina foram afastados de suas funções até o final das investigações.
Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, que cursava medicina na Universidade Anhembi Morumbi, foi morto com um tiro à queima-roupa na escadaria de um hotel Zona Sul de São Paulo. A ação foi registrada por uma câmera de segurança (vídeo abaixo).
Os PMs Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado estavam em patrulhamento pelo bairro quando Marco Aurélio teria dado um tapa no retrovisor da viatura e fugido.
Segundo o boletim de ocorrência, o jovem correu para o interior do Hotel Flor da Vila Mariana, onde estava hospedado com uma mulher. Os policiais relataram que ele estava bastante alterado e agressivo.
PM mata estudante de medicina com tiro à queima-roupa na Vila Mariana, Zona Sul de SP
Execução de delator do PCC: oito afastamentos
No dia 12 de novembro, a Secretaria da Segurança Pública afastou preventivamente oito policiais militares investigados por suspeita de envolvimento na execução de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Vinicius foi morto a tiros durante atentado no início de novembro, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (vídeo abaixo).
Segundo a SSP, os agentes da PM que foram afastados já eram investigados um mês antes do crime pela Corregedoria da corporação. Testemunhas tinham denunciado eles por fazerem segurança particular para Vinicius.
O fato de os agentes terem feito escolta para alguém com envolvimento com o PCC foi repudiado pela pasta.
Polícia tenta identificar assassinos que executaram o delator do PCC
Criança de 4 anos morta durante tiroteio: sete afastamentos
Uma criança de 4 anos morreu após ser baleada durante um confronto policial no Morro São Bento, em Santos, no litoral paulista, no dia 5 de novembro. Dois adolescentes, de 15 e 17 anos, também foram atingidos durante a troca de tiros. Segundo a polícia, a dupla era suspeita. O adolescente mais velho morreu, e o outro foi socorrido sob escolta.
O tiro que matou Ryan da Silva Andrade Santos provavelmente partiu da arma de um policial, afirmou o coronel Emerson Massera, porta-voz da PM.
No dia 6 de novembro, a SSP informou que sete policiais envolvidos na ação foram afastados das ruas.
Caso ocorreu no Morro São Bento, em Santos (SP). Ryan, de 4 anos, estava brincando na rua quando foi atingido.
Redes sociais e Arquivo Pessoal
PMs bateram viatura durante 'racha': quatro afastamentos
A câmara corporal de um policial militar gravou o momento em que ele pergunta a um colega de farda em outra viatura: "Apostar um racha?". Em seguida, o soldado acelera o carro oficial da PM, bate em dois veículos que estavam estacionados e em um poste.
O acidente aconteceu em 13 de julho, na região do Cambuci, Centro da capital paulista. No entanto, o caso só foi conhecido no início de novembro, quando as imagens viralizaram nas redes sociais (vídeo abaixo).
O g1 apurou que os quatro PMs que participaram da ação foram afastados preventivamente dos patrulhamentos nas ruas por causa do processo que respondem. Atualmente, eles estão fazendo serviços administrativos.
PMs disputam racha e batem viatura em dois carros em SP
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