Câmara de Piracicaba aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência; entenda
13/12/2024
(Foto: Reprodução) Proposta foi votada em segunda discussão nesta quinta-feira (12) e, agora, segue para sanção do Executivo. PL prevê benefícios e proteções legais conferidas às pessoas com deficiência. Câmara de Vereadores de Piracicaba tem última sessão do ano nesta quinta
Rubens Cardia/Câmara
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei (PL) que reconhece a fibromialgia como deficiência. A votação ocorreu nesta quinta-feira (12) e, agora, o PL segue para sanção do Executivo. A doença é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas.
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O projeto de lei 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham direito aos benefícios e às proteções legais conferidas às pessoas com deficiência.
O PL, segundo o texto aprovado, também prevê a elas garantia de atendimento adequado a esses pacientes: “incluindo acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos necessários para o controle da síndrome”, especifica.
“A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, que afetam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos que a padecem. Embora essa síndrome seja amplamente reconhecida pela comunidade médica e inclua uma série de manifestações incapacitantes, ainda há grande desconhecimento sobre a gravidade e os impactos que ela causa no dia a dia dos afetados”, afirmou o vereador André Bandeira (PSDB), autor da propositura, na justificativa do projeto.
O texto aprovado na 77ª Reunião Ordinária ainda determina que instituições públicas e privadas do município deverão adotar medidas para garantir acessibilidade e inclusão das pessoas com fibromialgia, “oferecendo condições adequadas para sua participação plena na sociedade”.
Política Nacional
Em setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou também aprovou um projeto de lei que institui uma política nacional para os portadores de fibromialgia, que tiveram sua condição incluída no rol de deficiências. A lei entra em vigor 6 meses após sua publicação em diário oficial.
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